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Publicações do processo
1002429-12.2026.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002429-12.2026.8.26.0292 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.O.R. - A.A.M.L. - Vista às partes para que, nos termos da decisão exarada nos autos, possam apresentar eventual petição conjunta de acordo, ou, não sendo possível: 1) apresentem as questões de fato e/ou de direito que entendem incontroversas e passíveis de homologação (art. 357, § 2º, C.P.C. de 2015); 2) especifiquem e justifiquem as provas complementares que pretendem produzir, quanto aos fatos controvertidos - no caso de prova oral, com a qualificação completa de testemunhas (art. 450 do C.P.C. de 2015). - ADV: ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA (OAB 187669/SP), LUANA PASSOS MIGOTO (OAB 301139/SP), CARLA LARISSA DO PRADO BARBOSA (OAB 326769/SP)
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