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Publicações do processo
1002426-75.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1002426-75.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.T.C. - - E.T.C. - - F.A.S.T. - R.S.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência recíproca e considerando a natureza da causa, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada polo, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada e suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação a ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita, a teor do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios ao(à) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) pelo Convênio da DEFENSORIA/OAB , se o caso. Nos termos do Art. 174, das N. S. C. G. G., ficam as partes e seus procuradores intimados de que, com o trânsito em julgado da sentença, deverão solicitar a devolução dos objetos anexados às manifestações processuais (mídias, pen drives, documentos não encartados etc) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição. Oportunamente, arquivem-se. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Ciência ao MP. - ADV: GABRIELLE CARVALHO E SILVA (OAB 509638/SP), GABRIELLE CARVALHO E SILVA (OAB 509638/SP), APARECIDA VANDA FERREIRA E SILVA (OAB 524343/SP), GABRIELLE CARVALHO E SILVA (OAB 509638/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1002426-75.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.T.C. - - E.T.C. - - F.A.S.T. - R.S.C. - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Caso não seja atribuído efeito suspensivo ao recurso no prazo de 5 dias, conforme artigo Art. 1.019, inciso I do Código de Processo Civil, o andamento do feito deverá prosseguir. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo do ato de fls. 250. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE CARVALHO E SILVA (OAB 509638/SP), GABRIELLE CARVALHO E SILVA (OAB 509638/SP), APARECIDA VANDA FERREIRA E SILVA (OAB 524343/SP), GABRIELLE CARVALHO E SILVA (OAB 509638/SP)
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