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Publicações do processo
1002426-36.2023.8.26.0236
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível
Processo 1002426-36.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cheque - C.C.P.I.A.R.S.C.N.S. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Ciência das pesquisas efetuadas. A parte autora/exequente deverá tomar ciência e manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível
Processo 1002426-36.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cheque - C.C.P.I.A.R.S.C.N.S. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1) O recolhimento da taxa de pesquisa está em ordem (fl. 465/467). 2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 dias. Frutífera a diligência, proceda-se: - a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou a liberação de valores irrisórios em cotejo com o valor da execução; - intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando não tiver advogado constituído, por carta a ser enviada no endereço da citação, para se manifestar, no prazo de 05 dias, podendo alegar uma das matérias previstas nos incisos do art. 854, § 3°. Com a juntada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, tornando-me, após, conclusos. Transcorrido in albis o prazo da manifestação, fica convertida em penhora a indisponibilidade, independente de termo, devendo os valores, no prazo de 24 horas, serem transferidos para conta judicial. Com a chegada dos valores na conta do juízo, não havendo outros pedidos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento, respeitado o prazo de recurso. Havendo, contudo, penhora no rosto dos autos ou pedido pendente de apreciação, tornem-me conclusos. Anoto que, em razão da necessidade de preservação da cláusula de sigilo (art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), a juntada de documento obtido via sistema SISBAJUD será feita como sigilosa, a fim de evitar a consulta por usuários externos. 3) Sendo infrutífera a pesquisa, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Verificado desinteresse pelo andamento do processo por mais de 30 (trinta) dias, será determinada a suspensão da execução por um ano (CPC, art. 921, §1º). Superado esse prazo sem provocação, ao arquivo, independentemente de nova intimação, local onde aguardará a prescrição (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Destaco que os autos somente serão desarquivados se indicados bens passíveis de penhora (CPC, art.921, §3º). 4) Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
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