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Publicações do processo
1002421-23.2026.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002421-23.2026.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Gianesini - - Rubenval Aparecido Gianesini - - Rosangela Maria Gianesini - Cumpridas as formalidades legais, há que se reconhecer a procedência do pedido. Defiro a expedição de alvará para transferência do veículo de fl. 26 em favor do herdeiro Rubenval. Satisfeito o objeto do pedido e efetuada a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTA esta ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80 e o faço com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), deferidos aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Tratando-se de procedimento voluntário, não litigioso, certifique-se o trânsito em julgado, que dou por suprido nesta data. Trânsito em julgado: 04/09/2026 Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: JUAREZ VITORINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 477844/SP), JUAREZ VITORINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 477844/SP), JUAREZ VITORINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 477844/SP)
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