Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002419-90.2026.8.26.0510 - Mandado de Segurança Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliana Aparecida Clementino - Vistos. Fls. 330: Ciente e nada a deliberar. Ante o silêncio, expeça-se certidão para inscrição das custas finais em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Int. Rio Claro, 04 de setembro de 2026 - ADV: TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP)
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002419-90.2026.8.26.0510 - Mandado de Segurança Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliana Aparecida Clementino - Vistos. Fls. 330: Ciente e nada a deliberar. Ante o silêncio, expeça-se certidão para inscrição das custas finais em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP)
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