Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002417-84.2026.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.D.P. - M.C.B.P. - Vistos. 1- Defiro à requerida os benefícios da gratuidade da justiça, diante da presunção de hipossuficiência econômica decorrente de sua menoridade. Anote-se. 2- Ante o comparecimento espontâneo da requerida, inclusive com juntada de procuração e comparecimento na audiência de tentativa de conciliação (fls. 217 e ss), considero suprida sua citação e intimação pessoal, nos termos do disposto no artigo 239, § 1º do CPC. 3- Requisite-se a devolução do mandado de fls. 214/215 independentemente de cumprimento, e aguarde-se o decurso do prazo de contestação a fluir a partir da data da audiência. Int. - ADV: DANIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB 484550/SP), FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002417-84.2026.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.D.P. - M.C.B.P. - Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência designada, caso optem por sua realização na modalidade telepresencial (copiar e colar na barra de endereços do navegador), observando-se que o referido link também foi encaminhado aos endereços eletrônicos informados no processo: - ADV: DANIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB 484550/SP), FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)