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TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Processo 1002413-33.2026.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S. - - F.O.M. - Vistos Flavia de Oliveira Moura e SILVIO DA SILVA pediram o divórcio consensual, satisfazendo às exigências do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, conforme se vê dos documentos juntados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes DECRETO-LHES o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo ora homologado. Custas na forma da lei. Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, p.ú., CPC) e declaro transitada em julgado esta sentença, promovendo-se a imediata e respectiva movimentação. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada e assinada, como mandado de averbação e CUMPRA-SE com as anotações de estilo junto à certidão de casamento lavrada sob nº 122135 01 55 2024 2 00207 167 0047414-01 , do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Itapecerica da Serra . Publicada esta pela imprensa, arquivem-se os autos com a respectiva anotação de baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: IAGO SANTOS SANTIAGO (OAB 491263/SP), IAGO SANTOS SANTIAGO (OAB 491263/SP)
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