Processo 1002402-47.2026.8.26.0189

2026-09-16 · TJSP

Processo 1002402-47.2026.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joao Paulo Fernandes Buosi - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (RÉPLICA). - ADV: MARCELA NOVAIS MATTHES ROSSI (OAB 469907/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1002402-47.2026.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joao Paulo Fernandes Buosi - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 30 (trinta) dias, com as advertências legais. Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELA NOVAIS MATTHES ROSSI (OAB 469907/SP)