1002398-65.2026.8.13.0514

Edital

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

USUCAPIÃO Nº 1002398-65.2026.8.13.0514/MG AUTOR: DANILA FRANCISCA GUIMARAES DE PAULA ADVOGADO(A): RODRIGO WILLIAM DE CASTRO (OAB MG058215) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARAVILHAS EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS A Exma. Sra. Dra. Rachel Cristina Silva Viégas, MMª. Juíza de Direito nesta 2ª Vara da Comarca de Pitangui/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Comarca, se processam os termos de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO, autos 1002398-65.2026.8.13.0514, requerida por DANILA FRANCISCA GUIMARAES DE PAULA, tendo como procurador RODRIGO WILLIAM DE CASTRO - OAB/MG 58.215 e que, por meio deste CITAM todos os possíveis interessados, réus ausentes e desconhecidos, bem como os antigos proprietários do imóvel, para os termos da presente ação, convocando-os para integrarem a relação processual, nos termos dos artigos 341 e 344, ambos do CPC/2015, além do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar, ciente de que, não o fazendo, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, uma vez que com a presente ação a requerente propõe provar que ocupa mansa e pacificamente, há mais de 20 (vinte) anos, considerando a posse adquirida pela autora em 02/05/2025, mediante Contrato Particular de Compromisso de Cessão e Transferência de Direitos de Posse de Bem Imóvel, de Célia Maria de Jesus de Paula, Juliana Maria Guimarães, e Jairo Guimarães de Paula e sua esposa Jaqueline Lúcia Guimarães, acrescidas à posse atual da autora, um imóvel rural com área total de 00,03,23 ha (três ares e vinte e três centiares), situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, s/n, Povoado de Chácara, Zona Rural, no Município de Maravilhas/MG. O imóvel possui as seguintes confrontações: Pela frente confronta-se com a via pública da Rua Nossa Senhora Aparecida; Pela lateral esquerda confronta-se com a propriedade de posse de Antônio Rafael Ribeiro; Pela lateral direita confronta-se com a propriedade de posse de Célia Maria de Jesus de Paula; E pelos fundos confronta-se com duas propriedades, sendo uma de posse de Maura Florêncio Guimarães, e outra de posse de Valdeci Guimarães de Paula e seu cônjuge Vanessa Cristina Ribeiro Paula. E para que ninguém possa alegar ignorar, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado por uma vez no Órgão Oficial do Estado, além de ser afixada cópia no saguão do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Pitangui/MG, na data de sua assinatura. Eu o digitei, Paola Cançado Leão, Gerente de Secretaria. A MMª. Juíza de Direito assinou, Dra Rachel Cristina Silva Viégas.