2026-09-16 · TJSP
Processo 1002397-78.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio Marconato - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - Vistos. Providencie a parte vencedora, no prazo de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça. Apresentado, expeça-se o MLE. Sem prejuízo, no prazo de dez dias, nos termos do art. 526, §1º, do CPC, diga a parte vencedora se o numerário é suficiente para a satisfação da pretensão, para fins de extinção do feito. Na hipótese do valor depositado revelar-se insuficiente para a quitação integral da obrigação, deverá a parte credora promover o regular cumprimento de sentença. No mais, quando em termos, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCILA SCANDAROLLI (OAB 331474/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), PAULO PETRI (OAB 57360/RS), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP)