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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 1002392-38.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Dirce da Silva Vasconcellos - - Eugenio Rodrigues da Silva - - Maria Teresa Rodrigues Godoy - - Maria Eugenia Rodrigues da Silva - - Maria Elisa Rodrigues da Silva - - Alfredo Rodrigues da Silva Junior - - Adma Saab Rodrigues da Silva e outros - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco do Brasil S/A às fls. 207/270. Em consequência, fixo o valor da obrigação em R$ 734.077,82 (setecentos e trinta e quatro mil e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), atualizado até setembro de 2019 (fls. 185/187), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Deixo de condenar a parte executada em verba honorária sucumbencial pelo julgamento deste incidente, em observância ao entendimento firmado na Súmula nº 519 do Superior Tribunal de Justiça Determino o abatimento do montante incontroverso de R$ 11.639,28 depositado judicialmente em 29/10/2019 (fl. 323), ficando desde já autorizado o levantamento da respectiva quantia e seus acréscimos bancários legais em favor dos exequentes, mediante a prévia apresentação do formulário de levantamento eletrônico. Por fim, fica a parte executada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia remanescente com os acréscimos legais, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI (OAB 355648/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JULIANO MARTIM ROCHA (OAB 253333/SP), LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP)