1002391-55.2022.8.26.0222

Intimação

TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial

Processo 1002391-55.2022.8.26.0222 - Usucapião - Propriedade - Antonio Varlos Flavio da Silva - - João Pedro Flavio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - - João Sérgio Ambrique e outros - III DISPOSITIVO Ante o exposto, e com vistas a conduzir o feito maduro e seguro para julgamento, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e: 1. INTIMO os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a inclusão no polo passivo do ESPÓLIO DE ALEXANDRE MAGNUSSON instruindo o pedido com certidão acerca da existência ou não de inventário e, se for o caso, com a qualificação do inventariante ou, na ausência de inventário, de TODOS OS HERDEIROS nominados na certidão de óbito de fl. 177, bem como da meeira CATARINA PIVA MAGNUSSON, todos com completa qualificação e endereços; após, CITEM-SE, inclusive por edital quanto aos que não forem localizados; 2. No mesmo prazo, APRESENTEM os autores planta e memorial descritivo defini-tivos e mutuamente coerentes, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica, sanadas as divergências relativas à medida de frente, à medida de fundos e à identificação cadastral do imóvel, avaliando-se, conforme a resposta, a necessidade de realização de perícia de constatação; 3. CERTIFIQUE a serventia acerca do efetivo esgotamento da citação dos confron-tantes de fato do imóvel usucapiendo; 4. Cumpridos os itens anteriores, DÊ-SE VISTA às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre eventual apreciação da pretensão sob o fundamento da usu-capião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil), nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil; 5. Tudo cumprido, ABRA-SE nova vista ao Oficial do Registro de Imóveis para manifestação e, em seguida, TORNEM os autos conclusos para saneamento ou julgamento. Intimem-se. Guariba, 05 de setembro de 2026. - ADV: PAULIANE DE SOUZA RUELA (OAB 231470/SP), PAULIANE DE SOUZA RUELA (OAB 231470/SP), FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN (OAB 253266/SP), WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP)