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1002387-10.2026.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1002387-10.2026.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. O. de J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 606/608. O pedido de oposição ao julgamento em ambiente virtual resta prejudicado, em razão do julgamento dos embargos de declaração. Não se verifica, contudo, qualquer prejuízo à parte, seja em razão do acolhimento dos embargos de declaração, seja porque inexiste previsão de sustentação oral no julgamento dessa espécie recursal. No mais, encaminhem-se os autos à Mesa para inclusão em pauta de julgamento em sessão presencial ou telepresencial. Intimem-se. São Paulo, 4 de setembro de 2026. CAMARGO ARANHA FILHO Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Antônio Arquimedes de Sá Lima (OAB: 23992/BA) - 10º andar

    Fonte oficial

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