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Publicações do processo
1002378-98.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal
Processo 1002378-98.2026.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - Alex Francisco dos Santos Ciqueira - GUILHERME TORRIGO PALLESI - Vistos. Fls.248/253: Em que pese o alegado pela d. Defesa do querelante, considerando que o querelado não pode ser tolhido em seu direito ao duplo grau de jurisdição, prossiga-se o feito, ante o recolhimento comprovado às fls.263/264. Abra-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste juízo. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ESTER RESENDE H. RODRIGUES (OAB 235171/MG), THAIS FÁTIMA LEÃO TONUSSI (OAB 186463/MG), FABIO PRESOTI PASSOS (OAB 108718/MG), ALEX FRANCISCO DOS SANTOS CIQUEIRA (OAB 215042/RJ)
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