Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Teófilo Otoni · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002377-58.2026.8.13.0686/MGAUTOR: ALMIRA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS RHIS DOS SANTOS (OAB MG157630)
RÉU: ICDS - INSTITUTO DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE
ADVOGADO(A): VITOR LUCIO DE MATOS (OAB SP325227)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828)
ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do CPC.