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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · Vistas Diversas
RHC 245076/RO (2026/0340105-9) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE:I D B ADVOGADOS:MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA - RO004312 HUGO HENRIQUE DA CUNHA - RO009730 DENILSON SIGOLI JUNIOR - RO006633 FÁBIO MARQUES DE OLIVEIRA - RO009251 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU:D P DOS S CORRÉU:M P R CORRÉU:D F B CORRÉU:S J DE F CORRÉU:O P DA S J CORRÉU:S DE P C AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no RHC 245076/RO (2026/0340105-9) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:I D B ADVOGADOS:MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA - RO004312 HUGO HENRIQUE DA CUNHA - RO009730 DENILSON SIGOLI JUNIOR - RO006633 FÁBIO MARQUES DE OLIVEIRA - RO009251 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
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