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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível
Processo 1002375-37.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna Santos da Silva - City Brasil Negócios Imobiliários Ltda-me - - Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda e outros - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 e da da Lei 16.897/18, para desarquivamento dos autos é necessário o recolhimento da taxa fixada em 1,212 UFESPs (R$ 46,57 em 2026), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 206-2, no prazo de 15 dias. No silêncio, a petição será inutilizada. - ADV: WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA (OAB 400223/SP), CLAUDINEI GUILHERME (OAB 397382/SP), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP), JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB 332216/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)