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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1002370-96.2024.8.26.0032/SP AUTOR: NILSON DA SILVA PAIVA JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB SP390087) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes acerca da migração dos autos do sistema legado para o sistema Eproc, nos termos da Resolução nº 963/2025 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Adverte-se que eventual erro, inconsistência ou ausência de dados das partes, peças processuais ou informações cadastrais constantes no novo sistema deverá ser comunicado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, para as providências cabíveis. 2. No mais, prossiga-se conforme decidido anteriormente, permanecendo os autos suspensos até o julgamento do Tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça, que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, notadamente por meio da inscrição do devedor em plataformas de negociação de débitos. 3. Após fixada a tese no julgamento do Tema 1.264/STJ, intimem-se as partes para manifestação, com posterior conclusão dos autos.
TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível
Processo 1002370-96.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nilson da Silva Paiva Júnior - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10023709620248260032. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB 390087/SP)
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