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Publicações do processo
1002360-33.2024.8.26.0491
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rancharia - 1ª Vara
Processo 1002360-33.2024.8.26.0491 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Leonardo Leônidas de Oliveira Neto - Defiro a cota do MP. Reitere-se oficio à Secretaria Municipal de Saúde para que informe se existe possibilidade de substituição do medicamento solicitado pelo impetrante (Mirtazapina 30mg e Cloridrato De Lurasidona 20mg ) por outro medicamento disponível nas listas do SUS, consignando que a ausência injustificada de resposta à determinação judicial poderá caracterizar em tese, crime de desobediência. Ainda, solicita-se urgência na resposta, por tratar-se de MANDADO DE SEGURANÇA, envolvendo o direito fundamental à saúde. Com a resposta, abra-se nova vista ao MP. - ADV: THIAGO MACIEL DE MAGALHAES (OAB 374279/SP)
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