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Processo 1002352-92.2026.8.13.0153

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJMG
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2
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2026-09-15 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002352-92.2026.8.13.0153/MG REQUERENTE: CARLOS PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS BASTOS (OAB MG203175) ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração, evento 36.1, no prazo de 05 (cinco) dias.

2026-09-15 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002352-92.2026.8.13.0153/MG REQUERENTE: CARLOS PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS BASTOS (OAB MG203175) ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS para tomarem ciência da sentença de evento 30.1, no prazo de 10 (dez) dias.

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