Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002351-65.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Jose Donato dos Santos - Vistos. Ciência à parte autora quanto a juntada de petição e documentos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)