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Publicações do processo
1002351-24.2025.8.26.0366
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 1002351-24.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - Danilo Oliveira de Abreu - Vistos. Diante da manifestação do oficial do registro civil, acolho o parecer do Ministério Público (fls. 76/77), como razões de decidir, e determino a expedição de mandado de averbação a fim de que sejam averbadas todas as informações qualificativas de David Soares de Abreu na certidão de óbito já existente (atualmente sob a identificação de "DESCONHECIDO Nº 66/2021"), restabelecendo a integral e correta verdade real ao registro. Cumpra-se. Mongaguá, 04 de setembro de 2026. - ADV: AMANDA PAES GOBBO (OAB 490985/SP)
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