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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1002350-46.2026.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002350-46.2026.8.26.0320; Obrigações; Recorrente: Beatriz de Fátima Lopes de Souza; Advogada: Ana Luiza Nicolosi da Rocha (OAB: 304225/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogado: Darlan Rodrigues Pinho (OAB: 7019/MA); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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