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TJSP · 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1002335-90.2024.8.26.0306/SP AUTOR: OLIVIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB SP166532) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP269103) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo custas processuais remanescentes, providencie a z. Serventia a apuração do valor devido e a intimação da parte responsável pelo pagamento, observada a gratuidade de justiça quando deferida, na forma do art. 1.098 das NSCGJ, para recolhimento no prazo legal. Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, providencie a serventia a geração do relatório de custas e o encaminhamento à GECOF, para as medidas cabíveis. Nada sendo apurado ou não restando pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caso ainda pendente, expeça-se o necessário à liberação dos honorários periciais em favor do(a) perito(a) nomeado(a), observando-se eventual valor já antecipado. Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor dos patronos que atuaram no feito por meio de convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Eventual Cumprimento de Sentença deverá tramitar de forma autônoma distribuída no Eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo “Processo originário”, conforme Infoeproc 17. Intime-se. José Bonifácio, 08/09/2026.
TJSP · Foro de José Bonifácio - 1ª Vara
Processo 1002335-90.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Olivia Aparecida da Silva Oliveira - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10023359020248260306. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
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