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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002335-34.2021.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelo Rafael Machado Coimbra - - Antonio Sergio Machado Coimbra Filho - - Ivan Rodolfo Machado Coimbra - Eneida Pescadinha Emery de Carvalho - Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. Assiste razão a embargante, pois apenas requerido desconto das dívidas sobre o monte partível, sendo que já existe declaração do imposto de transmissão (folhas 345 e seguintes). Assim, procedentes os embargos para limitar o desconto das dívidas do espólio ao monte-mor, ficando suprimida a questão do imposto. Int. - ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), FERNANDO EQUI MORATA (OAB 206723/SP), CESAR AUGUSTO GALAFASSI (OAB 226623/SP)