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Publicações do processo
1002334-84.2026.8.26.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002334-84.2026.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Valteir Chaves Davila - Vistos. A inicial é excessivamente genérica, visto que não esclarece quais verbas pretende incluir na base de cálculo dos adicionais temporais. Ademais, a planilha de fls. 33/35 não encontra lastro nos demonstrativos juntados a fls. 20/26; alguns deles datados de 2006 (fls. 20, 22), 2007 (fls. 23), 2008 (fls. 24), 2005 (fls. 25), 2009 (fls. 26), manifestamente prescrito. Assim, emende a inicial, adequando os fatos e o direito, bem como junte documentos pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
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