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Publicações do processo
1002320-38.2025.8.26.0581
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Manuel - 2ª Vara
Processo 1002320-38.2025.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.J.D.S. - J.L.M. - Vistos. Tendo em vista a alegação de violência doméstica (p. 343), remetam-se os autos ao Ministério Público para intervenção nos termos do art. 698, parágrafo único do CPC. Sem prejuízo, defiro a gratuidade processual à parte requerida nos termos da ADC 80 do STF.Anote-se. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 300355/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB 318925/SP)
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