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1002318-10.2019.8.26.0248

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 1002318-10.2019.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: E. S. E. E. (Atual Denominação) - Apte/Apdo: P. F. C. LTDA (Antiga denominação) - Apda/Apte: L. M. dos S. B. (Representado(a) por sua Mãe) - Apda/Apte: A. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. M. S. S.A. - Apelado: R. das C. S.A. - Apelado: E. C. P. - Vistos. Determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, com urgência, para processamento e julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 1372/1377), por se tratar de matéria não apreciada em primeiro grau, dependente de contraditório próprio e necessidade de instrução, evitando-se supressão de instância. Por fim, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 134, §3º, do CPC. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2026. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Jose Carlos Campos Gomes (OAB: 278784/SP) - Dionisio Pileggi Camelo (OAB: 99196/SP) - Luiz Francisco B de Camargo Filho (OAB: 128438/SP) - Kátia Botelha (OAB: 366099/SP) - Flavia Ling Nemes (OAB: 118984/RJ) - Fabiana Videira Lopes (OAB: 95327/RJ) - Luana de Barros Leite (OAB: 437523/SP) - 1° andar

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