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1002317-47.2026.8.26.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1002317-47.2026.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thiago Giffu Soares - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487,II,doCPC, ante o reconhecimento daprescriçãoda pretensão autoral. Sem custas e honorários nesta fase processual. Publique-se e intime-se. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)

    Fonte oficial

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