Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível
Processo 1002313-24.2026.8.26.0189 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - F.R.S.P. - - R.R.G.S.P. - Vistos. Fls. 36/50: os requerentes comprovaram que protocolaram, em 3 de setembro de 2026, pedidos de desarquivamento dos autos físicos nº 0003190-50.2004.8.26.0189 e nº 0001895-65.2010.8.26.0189, custodiados no arquivo de Jundiaí/SP, providência que demonstra diligência no cumprimento da decisão de fls. 32 e cuja conclusão não está ao alcance da parte. Não é caso, porém, de sobrestamento por prazo indeterminado, bastando, por ora, a dilação autorizada pelo art. 139, VI, do Código de Processo Civil. Assim, concedo aos requerentes prazo suplementar de 15 dias para a juntada do título judicial que fixou a obrigação alimentar, prorrogável mediante justificativa concreta acerca do andamento do desarquivamento. Anoto, desde logo, que a apreciação da tutela de urgência de fls. 5/6 depende do exame do título a ser apresentado, ficando por ora diferida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de setembro de 2026. - ADV: IVAN CÉSAR BELENTANI (OAB 543059/SP), IVAN CÉSAR BELENTANI (OAB 543059/SP)