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TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002311-98.2021.8.26.0037/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICOOB ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB SP240790) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A consulta ao CNPJ realizada por meio do sistema Eproc é efetuada diretamente na base de dados da Receita Federal, o que evidencia a regular extinção da pessoa jurídica. Ademais, caso entenda pertinente, poderá a parte comprovar o contrário mediante a apresentação de ficha cadastral atualizada expedida pela respectiva Junta Comercial ou, tratando-se de sociedade simples, de certidão emitida pelo competente Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A dissolução e extinção da pessoa jurídica, regularmente formalizada, equiparam-se, para fins processuais, à morte da pessoa natural, porquanto implicam a cessação de sua personalidade jurídica. Extinta a pessoa jurídica, desaparece sua capacidade para estar em juízo, tornando inviável sua permanência na relação processual. Assim, manifeste-se o nobre causídico da exequente, no prazo de 15 dias, providenciando a substituição do polo ativo da ação, se o caso. Na omissão, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Araraquara, 03/09/2026 MILENA DE BARROS FERREIRA Juiz(a) de Direito
TJSP · Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível
Processo 1002311-98.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10023119820218260037. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
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