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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3166174/SP (2026/0028877-5) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:ANDREIA APARECIDA PEREIRA LEITE AGRAVANTE:NATAL FELIX LEITE ADVOGADOS:LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA - SP462784 RAFAELA MERINO FELIX PINTO - SP461349 AGRAVADO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS:VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT - SP271099 CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER - SP250611 MATHEUS OUTEDA FERNANDES - SP420214 MARIA CLARA ARAÚJO MAGALHÃES - SP484789 PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 VINICIUS DE MIRANDA PIMENTEL - SP503492 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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