1002309-41.2026.8.26.0268

Intimação

TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara

Processo 1002309-41.2026.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Samara Carvalho Silva - - Silene Carvalho Silva - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. Proceda-se a z. Serventia a consulta, via sistema SISBAJUD das informações, com a maior brevidade possível, acerca dos valores depositados a título de PIS Programa de Integração Social e FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como a verificação da existência de eventual saldo em conta bancária, em nome do requerido para os devidos fins processuais. 3.. Sem prejuízo, oficie-se o Instituto Nacional da Seguridade Social INSS para que informe acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido. 4. Após o resultado das pesquisas, intime-se a parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Com o decurso do prazo, tornem conclusos. Expeça-se OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada para que seja atendido pelo INSS, comprovando-se o protocolo nos autos no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SILMARA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (OAB 537761/SP), SILMARA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (OAB 537761/SP)