Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1002308-74.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Gabriel Ibrahim Martins - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Certidão retro: ciente. Assim, providencie o cartório a intimação do(a) perito(a) nomeado para informar se aceita o encargo, cientificando-se de que a remuneração se dará nos limites da tabela da Defensoria Pública - Resolução n.º 910/2023, Anexo, Grau I - 58 UFESPs (UFESP 2026 = R$ 38,42). Na recusa ou no silêncio, retornem para nomeação de outro(a) expert. Com a aceitação do encargo, prossiga-se nos termos do decidido às fls. 252/253. Intime-se. - ADV: CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB 290219/SP)
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