Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002307-12.2026.8.26.0126 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Eva Rita de Souza Chagas - Ingridy Vitória Botelho Procópio - Vistos. Concedo à parte autora os beneficios da Justiça Gratuita. Assinale a tarja indicativa. No prazo de 15 dias justifique e fundamente a parte autora o seu interesse de agir, diante do fato da existência de procedimento idêntico a este de nº1003013-29.2025 que tramitou junto a 1ª Vara Cível Local, sob pena de extinção do processo pela coisa julgada. Intime(M)-se. - ADV: SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS CARDOSO (OAB 395998/SP), SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS CARDOSO (OAB 395998/SP)
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