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TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002304-86.2026.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA MARIA ZACAMAE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA DOMINGOS CAMPOS - RO5567 e DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO - RO5588 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora postula a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência – BPC/LOAS. No curso do feito, foi noticiado o falecimento da autora. A certidão de óbito juntada aos autos comprova que Ana Maria Zacamae faleceu em 20/08/2026, no município de Vilhena/RO. Diante do fato superveniente e antes da adoção das providências processuais decorrentes do óbito, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui algo a requerer quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
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