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Publicações do processo
1002304-19.2026.8.26.0462
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Poá - 1ª Vara Cível
Processo 1002304-19.2026.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.V.S. - - D.P.V.S. - - C.V.S. - Vistos, I- Em relação aos Alimentos Defiro a gratuidade da justiça ao autor, incapaz, de hipossuficiência financeira presumida (REsp 180.7216/SP). II- Em relação a guarda CONSTATE-SE se a guarda fática é exercida pela parte autora, como informado na inicial e as condições do lar da criança. Servirá esta decisão como mandado. (diligência do juízo) Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. III- Sem prejuízo emende a petição inicial, no prazo de 15 dias para apresentar certidão de nascimento de D.G.V.S e D.P.V.S. Com a constatação, tornem conclusos . Intime-se. - ADV: SONARIA MACIEL DE SOUZA (OAB 251897/SP), SONARIA MACIEL DE SOUZA (OAB 251897/SP), SONARIA MACIEL DE SOUZA (OAB 251897/SP)
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