1002302-56.2026.8.26.0007

Intimação

TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1002302-56.2026.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.S.S. - D.F.S.S. - Vistos em saneador. Em audiência de tentativa de conciliação não houve possibilidade de acordo. Renovada tentativa, a pedido do réu, as partes não compareceram, não tendo este justificado o motivo de sua ausência, pelo que dou por encerrada esta fase. Partes legítimas e bem representadas, não sendo o caso de extinção prematura do feito, o dou por saneado e fixo, como pontos controvertidos, a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante. Indefiro a produção de prova oral, porque inútil à espécie. Requisitem-se as duas últimas declarações de renda e o CNIS do réu, bem como consulte-se a ARISP, o SISBAJUD e o RENAJUD. Sem prejuízo, determino à autora que esclareça e comprove documentalmente suas despesas mensais totais, bem como os rendimentos de sua genitora, e ao réu que esclareça e comprove documentalmente sua atividade profissional, há quanto tempo a exerce ou se está desempregado, sua renda e suas despesas mensais totais. Esclareçam, ainda, ambas as partes, quem mora em sua residência, e quais são as pessoas que possuem e não possuem renda; se a casa é própria ou alugada (sendo alugada, qual o valor do aluguel); qual o valor médio das faturas de água e energia elétrica, condomínio (se apartamento) e outras despesas da família; também se possuem automóvel ou motocicleta, e se estão quitados (não estando, qual o valor da prestação e quantas ainda pendem). Cinco dias. Com as respostas, manifestem-se as partes no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO CORDEIRO DA SILVA (OAB 494245/SP), GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP)