1002301-36.2025.8.26.0224

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002301-36.2025.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: W. S. A. - Apelado: E. F. dos S. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE GUARDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA DO ADOLESCENTE, COM DEFERIMENTO À AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ALEGAÇÕES SOBRE ATUAÇÃO DE AUTORIDADE POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E HOSPITAL. MATÉRIA ESTRANHA À AÇÃO DE GUARDA, DEVENDO SER DISCUTIDA EM VIA PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.4. GUARDA. ATRIBUIÇÃO INERENTE AO PODER FAMILIAR. EXERCÍCIO PRIORITÁRIO PELOS PAIS.5. DEFERIMENTO DA GUARDA A INTEGRANTE DA FAMÍLIA EXTENSA OU TERCEIRO. MEDIDA EXCEPCIONAL, CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO PECULIAR OU DE AUSÊNCIA DOS GENITORES. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.6. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM SITUAÇÃO DE RISCO APTA A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DA GUARDA.7. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO NÃO PROVIDO._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CC, ART. 1.634, II; ECA, ARTS. 22 E 33, § 2º; CPC, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Charles Aparecido Corrêa de Andrade (OAB: 341984/SP) - Carlos Roberto Goncalves (OAB: 112341/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309