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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Processo 1002301-08.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Paulo Nogueira de Souza - Prefeitura Municipal de Ourinhos e outro - Vistos. Inexistindo interesse das partes em produzir outras provas, declaro encerrada a instrução e faculto-lhes a apresentação de razões finais (art. 366 do CPC), na forma de memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP)