Processo 1002297-05.2025.8.26.0222

2026-09-16 · TJSP

Processo 1002297-05.2025.8.26.0222 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gervina Maria Ferreira - Retirar documentos disponíveis no sistema(sentença/alvará e certidão de honorários). - ADV: ANTONIO CARLOS VENTURIN (OAB 126420/SP), ANTONIO CARLOS VENTURIN (OAB 126420/SP)

2026-09-11 · TJSP

Processo 1002297-05.2025.8.26.0222 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gervina Maria Ferreira - Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta sentença possui força e eficácia de alvará judicial para todos os fins de direito, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, com prazo de validade fixado em noventa dias. Com fulcro no art. 1.000, parágrafo único do CPC, ausente interesse recursal, o trânsito em julgado se dará de imediato nesta data, valendo a presente como certidão. Caberá a parte interessada a impressão direta do documento via sistema informatizado para apresentação e cumprimento perante a instituição financeira depositária. Estimo os honorários advocatícios do(a) defensor(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/DPE.Expeça-se certidão, intimando-se o(a) defensor(a) a imprimi-la via sistema. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS VENTURIN (OAB 126420/SP), ANTONIO CARLOS VENTURIN (OAB 126420/SP)