1002296-65.2019.8.26.0372

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002296-65.2019.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Hélio Gonçalves (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Otac Imoveis e Empreendimentos S/C Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL - RECURSO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO - POR SE CUIDAR DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POIS NÃO PÔS FIM À EXECUÇÃO, CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), NÃO APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO, QUE NÃO PERMITE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DESTA E. CORTE.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carine da Silva Pereira (OAB: 348387/SP) - Carla Pires de Castro (OAB: 127252/SP) - 3º andar