Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1002293-50.2026.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Viviane Marcondes Nagata - No prazo de quinze dias, a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis, esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, especificando em caso de resposta positiva e justificando a pertinência e relevância. No silêncio, haverá o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: KAREN MARCELLO (OAB 318670/SP)