Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível
Processo 1002287-45.2020.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Welton Novais Valverde, - Vistos. Fls. 169/176: Recebo como emenda à inicial. Fl. 188: Anote-se a ausência de interesse da Fazenda Pública Estadual. CITEM-SE os titulares de domínio do imóvel usucapiendo, assim como dos confrontantes, constantes às fls. 139/140. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: NILTON PIRES (OAB 120617/SP)