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TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara
Processo 1002285-29.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Eder Popovits - Maria José da Silva Santos e outro - Feito nº 2021/001257 Considerando o ofício do INSS juntado a fl. 393/397, bem assim o trânsito em julgado ocorrido em 02/07/2026, conforme certidão lavrada a fl(s). 374, com fundamento no 361-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a Procuradoria daquela Autarquia Federal para que no prazo máximo de 40 (quarenta) dias corridos apresente o cálculo das verbas pretéritas. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: FLAVIO ROMEU PICININI (OAB 265320/SP), ACIR MURAD SOBRINHO (OAB 437337/SP), THIAGO DA CUNHA BASTOS (OAB 279784/SP)
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