1002281-97.2017.8.26.0459

Intimação

TJSP · Foro de Pitangueiras - 1ª Vara

Processo 1002281-97.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João José Dias - Oficie-se à CEAB/DJ SR I, através do e-mail: sadj.gexacq@inss.gov.br para o imediato cumprimento da sentença de fls. 464/468, transitada(o) em julgado em 08/07/2026 para as partes, no prazo de 30 dias. O não atendimento à determinação judicial no prazo estipulado poderá acarretar a aplicação de multa diária pelo descumprimento. 2. Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar o envio ao e-mail da CEAB/DJ SR I, instruindo-o com senha de acesso aos autos. 3. Com a informação de implantação, dê-se vista dos autos ao Procurador do INSS para a apresentação do cálculo que entende devido, no prazo de 30 dias. 4. Entregue o cálculo, diga a parte credora se concorda com o valor apresentado pelo INSS, no prazo de 15 dias. 5. Se houver concordância, tornem os autos conclusos com urgência para a devida homologação e requisição do valor junto ao Tribunal competente. 6. Havendo discordância, a parte exequente deverá requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, consoante o art. 534 do CPC. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)