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Publicações do processo
1002281-76.2026.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1002281-76.2026.8.26.0073 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - R.A. - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação do Ministério Público, reconhecendo a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Avaré-SP, com as cautelas e anotações de praxe, para regular processamento e apreciação da queixa-crime. Ao Cartório Distribuidor para redistribuição dos autos. Ciência. - ADV: MARCELLA DE CAMPOS MELLO ADORNO (OAB 394999/SP), JULIA GABRIELA FERREIRA (OAB 473031/SP)
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