Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1002272-75.2025.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Mirandópolis; 2ª Vara; Embargos de Terceiro Cível; 1002272-75.2025.8.26.0356; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: José de Oliveira Rocha Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Aurelio Rocha Leao (OAB: 122780/SP); Advogado: Paulo Renato Rocha Leao (OAB: 88895/SP); Apelado: Município de Guaraçaí;