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Publicações do processo
1002269-68.2026.8.26.0362
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível
Processo 1002269-68.2026.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - E.A.G. - HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls. 01/07 para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Diante dos documentos apresentados, defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP), PATRÍCIA ELAINE DAMÁSIO FAGUNDES (OAB 479529/SP), MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP), MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP), PATRÍCIA ELAINE DAMÁSIO FAGUNDES (OAB 479529/SP), PATRÍCIA ELAINE DAMÁSIO FAGUNDES (OAB 479529/SP)
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