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1002267-05.2017.8.26.0301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jarinu - Vara Única

    Processo 1002267-05.2017.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlota Aparecida Lorencini Hovoruski - Roberio Alechandre Baveloni - Roberio Alechandre Baveloni e outros - CARLOTA APARECIDA LORENCINI HOVORUSKI - Vistos. Verifica-se que os ARs de fls. 152 e 156, foram devidamente encaminhados aos endereços indicados, sendo recebidos por pessoa que, embora não identificada como os réus/confrontantes, possuem o mesmo sobrenome, o que indica possível vínculo familiar ou convivência no mesmo domicílio. A assinatura por pessoa com o mesmo sobrenome, aliada à entrega no endereço correto, gera presunção de que o réu foi efetivamente informado da demanda. Nesse sentido, é válida a intimação realizada, não havendo nulidade a ser reconhecida, sobretudo diante da ausência de impugnação específica quanto à ciência do feito. Ante o exposto, reconheço a validade da intimação realizada por AR, de Maria Aparecida de Lima e Luiz Antonio de Lima. Com relação aos falecidos, Edmundo Vieira Pinto e Antônio José Carmo, sendo imprescindível a correta identificação dos herdeiros para que o feito prossiga de forma válida, informem os requerentes quanto eventual inventário em nome dos mesmos, juntado documentação pertinente, se o caso, no prazo de 15 dias. No que tange ao Espólio de Felisberto Marini verifica-se que o mandado de fls. 172 é negativo. Esclareçam os requerentes. Em igual prazo, esclareçam também, quanto a manifestação de fls. 279, relativo aos confrontantes Marman, Eliane, Vicentina, José Alexandre e Irene visto que não figuram na presente ação. Intime-se. - ADV: THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP), THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP), CARLOS RODRIGO BATISTEL (OAB 296209/SP), CARLOS RODRIGO BATISTEL (OAB 296209/SP)

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